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Silva Jardim, 09 de Fevereiro de 2012
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Pacientes de hospital psiquiátrico em Rio Bonito terão que ser removidos
Os Ministérios Públicos Estadual do Rio de Janeiro (MPRJ) e Federal (MPF), os governos estadual e federal e a prefeitura de Rio Bonito (RJ) firmaram um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com plano de ação para a desinternação dos pacientes do Hospital Colônia de Rio Bonito (HCRB). O TAC resulta de uma investigação conjunta do MPF e do MPRJ conduzida pelo Procurador da República Lauro Coelho Junior e pela Promotora de Justiça Luciana Martinho, que verificaram o abandono do manicômio e a falta de tratamento eficaz aos pacientes com transtornos mentais.
O MPRJ realizou vistoria no hospital, em outubro passado. Os pacientes internados, 432 no total, ficavam deitados ou vagando nas enfermarias e pátios sem atividade terapêutica ou recreativa. Nas enfermarias, havia infiltrações e umidades nas paredes e tetos, e os prontuários médicos não estavam atualizados. As camas, muitas quebradas, não tinham lençóis, travesseiro e cobertor. Nos banheiros, sujos, muitos chuveiros elétricos e vasos sanitários não funcionavam.
Um relatório dos auditores do DENASUS confirmou a calamidade da gestão e da contabilidade do HCRB, com a ausência de documentos e de justificativa no uso de empréstimos. A falta de pagamento de verbas trabalhistas é contestada, inclusive, pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), que já propôs ação civil pública e aguarda decisão da Justiça do Trabalho.
O TAC visa a implantar a política prevista na Lei 10.216/01, que substitui a internação em manicômios por um modelo com atendimento em família, mediante assistência dos Centros de Atenção Psicossocial (CAPs), ou em residências terapêuticas, para quem não tem família. Uma comissão com representantes da União, Estado e Município gerenciará o deslocamento de pacientes do HCRB para locais adequados.
O Município de Rio Bonito deve fazer obras emergenciais enquanto houver pacientes no hospital e contratar equipes temporárias de médicos psiquiatras, clínicos, enfermeiros, assistentes sociais e psicólogos. Além disso, deverá implementar, pelo menos, duas residências terapêuticas para pacientes que precisem de acolhimento.
Já o Estado deve providenciar, através da Central Estadual de Regulação, a transferência imediata de pacientes com comprometimento clínico grave a hospitais públicos. A União, por sua vez, custeará a aquisição dos insumos e contratação de reparos enviando recursos ao Fundo Municipal de Saúde. O MPF e o MPE acompanharão os trabalhos da comissão com acesso amplo e irrestrito a documentos. O acordo prevê que os pacientes sejam retirados dali em até 12 meses. Caberá aos municípios de origem dos pacientes estruturar os mecanismos adequados para acolhê-los, o que será cobrado pelo MP.
Antecedentes – Antes de firmar o acordo, o Ministério Público pediu providências ao Ministério da Saúde, mas não teve êxito. Resolveu, então, enviar recomendação ao Coordenador Nacional de Saúde Mental, ao Secretário Estadual de Saúde e ao Prefeito de Rio Bonito pedindo um plano de ação com medidas para sanar os problemas no hospital e seus prazos de execução. Em abril de 2008, o Conselho Regional de Psicologia, o Grupo Tortura Nunca Mais e o Movimento Nacional da Luta Antimanicomial denunciaram o descaso com o HCRB ao MPE, que abriu um inquérito civil para apurar as supostas irregularidades, realizando vistoria que confirmou a veracidade das denúncias sobre as condições degradantes a que estavam sendo submetidos os pacientes.
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Data da notícia: 31/08/2010 Hora: 17:30:00
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