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Silva Jardim, 08 de Fevereiro de 2012
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Juíza decreta quebra de sigilo e bloqueio de bens do casal Garotinho
Antes mesmo de decidir se recebe a Ação Civil Pública por improbidade administrativa apresentada pelo Ministério Público Estadual contra os ex-governadores Anthony Garotinho e sua mulher Rosinha Garotinho e mais 86 pessoas físicas e jurídicas, a juíza Mirella Letizia Guimarães Vizzini, da 3ª Vara Cível do Rio, atendeu ao pedido dos promotores e decretou a quebra do sigilo bancário dos réus, o bloqueio de todos os valores que eles têm nos bancos e o arresto de todos os seus bens. Só depois de os envolvidos apresentarem defesa preliminar é que ela decidirá se a ação deve prosseguir.
Na ação, os promotores da Procuradoria de Tutela e Cidadania identificaram o desvio de pelo menos R$ 63 milhões, entre 2003 e 2006, no governo de Rosinha Garotinho, pelo repasse de verbas dos órgãos de governo a ONGs que passavam para empresas de fachada. Três delas - Eprim - Empresa de Projetos de Informática Ltda., Inconsul - Informática e Consultoria de Projetos Ltda. e a Teldata - Telecomunicações e Sistemas Ltda. -, receberam R$ 30,5 milhões e jamais prestaram serviço ao governo. Elas doaram R$ 600 mil à pré-candidatura de Garotinho à Presidência da República, como ele divulgou no seu blog.
A juíza disse que no processo há "sólidos indícios de improbidade pelos réus". Afirma serem "patentes os indícios de operações financeiras fraudulentas, desvio de verbas públicas e lavagem de dinheiro". Mas hoje, em seu blog, Garotinho diz que estas doações não aparecem na sua prestação de contas do TRE. "Ao tomar conhecimento que essas ONGs eram subcontratadas de empresas que prestavam serviços ao Estado, determinei ao responsável pela arrecadação dos recursos que devolvesse o dinheiro com cheque nominal a cada uma das ONGs". Para ele, "além de covardes, esses promotores são antiéticos".
A ação foi proposta na segunda-feira, último dia que o Ministério Público tinha antes da prescrição do caso. No levantamento da equipe da Tutela Coletiva, na gestão de Rosinha, secretarias de Estado e órgãos governamentais entregaram à Fundação Escola de Serviço Público (Fesp) R$ 426 milhões a pretexto de contratação de pessoal. Para isto, foi modificado o estatuto da Fundação que não previa este tipo de serviço.
Do valor recebido, a Fesp repassou R$ 410 milhões (96,01%)a ONGs por convênios sem licitação, com objetivos não explicitados. Destes R$ 410 milhões, 62,76% (R$ 257 milhões) foram para quatro entidades: Inep, Inaap, IBDT e CBDDC. O Ministério Público já identificou o desvio de R$ 63 milhões. O restante, não sabe como foi gasto. Para os promotores, estas ONGs são controladas por pessoas identificadas com o "Núcleo Operacional do esquema". A CBDDC era coordenada por dirigentes do PMDB da cidade de Petrópolis. As outras ONGs eram operadas por Ricardo Secco. Ele, segundo a denúncia, por meio das mesmas Eprim e Inconsul, repassou R$ 1,05 milhão para a sua conta bancária, a de sua mulher, da ex-mulher e de três filhos, entre eles a atriz Déborah Secco. Ela também foi denunciada já que teria recebido R$ 158 mil. A atriz, segundo sua assessoria, só falará ao conhecer a ação. O advogado Sérgio Tostes, que a defenderá junto com os irmãos e a mãe, nega o envolvimento deles e diz querer ver o processo para saber que dinheiro é este que os promotores falam que foi para a conta deles.
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Data da notícia: 05/03/2010 Hora: 17:13:33
Fonte:
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